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Paulista - Série A2
Regulamento


REGULAMENTO DO CAMPEONATO DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL PROFISSIONAL - PRIMEIRA DIVISÃO - SÉRIE A2 - 2007

 

 

 

DA DENOMINAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

 

 

Art. 1o - O Campeonato Paulista de Futebol Profissional da Primeira Divisão - Série A2, da temporada de 2007 será disputado pelas 20 (vinte) associações que a integram, na forma deste regulamento e da tabela de jogos composta de locais, datas e horários previamente definidos.

 

Art. 2o - A Federação Paulista de Futebol (FPF) detém todos os direitos relacionados à competição e o seu Departamento Técnico é o responsável pela organização, realização e elaboração do regulamento e tabela do campeonato.

 

Art. 3o - A forma da competição foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Arbitral, constituído pelas 20 (vinte) associações da Primeira Divisão - Série A2 abaixo relacionadas, e deverá obedecer, além destas normas, o Regulamento Geral das Competições e o Estatuto da Federação Paulista de Futebol:

 

Associação Atlética Internacional - Limeira

Associação Atlética Portuguesa - Santos

Associação Portuguesa de Desportos - São Paulo

Bandeirante Esporte Clube - Birigui

Botafogo Futebol Clube - Ribeirão Preto

Clube Atlético Sorocaba - Sorocaba

Clube Atlético Taquaritinga - Taquaritinga

Comercial Futebol Clube - Ribeirão Preto

Esporte Clube Taubaté - Taubaté

Esporte Clube XV de Novembro - Jaú

Guarani Futebol Clube - Campinas

Mirassol Futebol Clube - Mirassol

Mogi Mirim Esporte Clube - Mogi Mirim

Nacional Atlético Clube - São Paulo

Oeste Futebol Clube - Itápolis

Osvaldo Cruz Futebol Clube - Osvaldo Cruz

Rio Preto Esporte Clube - São José do Rio Preto

São José Esporte Clube - São José dos Campos

Sociedade Esportiva Palmeiras B - São Paulo

União São João Esporte Clube - Araras

 

 

 

DO SISTEMA DE DISPUTA

 

Art. 4o - A competição, com 20 (vinte) participantes, terá início em 20 de janeiro e término em 05 de maio de 2007, e será realizada em 03 (três) fases em que as associações jogarão no mínimo 19 (dezenove) e no máximo 27 (vinte e sete) partidas.

 

Art. 5º - Para determinar o número de mandos de jogos de cada associação foi utilizado o critério técnico, observada a classificação do Campeonato Paulista de 2006.

 

§ 1º - Terão o mando de campo das partidas as associações colocadas à esquerda da tabela.

 

§ 2º - Em nenhuma hipótese será permitido aos clubes o direito de promover a inversão do mando de campo.

 

 

Primeira Fase

 

Art. 6o - Na Primeira Fase as associações formarão o Grupo 01 (um) com 20 (vinte) participantes e jogarão entre si, em turno único, classificando-se para a fase seguinte as 08 (oito) associações com o maior número de pontos ganhos nesta fase.

 

Parágrafo Único - No final desta fase as 04 (quatro) associações que obtiverem o menor número de pontos ganhos, serão rebaixadas para a Primeira Divisão - Série A3 de 2008.

 

 

Fase Semifinal

 

Art. 7o - Na Fase Semifinal da competição as 08 (oito) classificadas formarão 02 (dois) grupos com 04 (quatro) associações em cada um, que se enfrentarão, dentro dos grupos, em turno e returno. As 02 (duas) associações que obtiverem o maior número de pontos ganhos nos respectivos grupos, considerando-se os resultados obtidos exclusivamente nesta fase, totalizando 04 (quatro) associações, estarão promovidas à Primeira Divisão Série A1 de 2008, desde que atendam aos requisitos do Art. 14 do Regulamento Geral das Competições da FPF.

 

 

GRUPO DOIS

GRUPO TRÊS

 

1ª Colocada do GRUPO UM

2ª Colocada do GRUPO UM

4ª Colocada do GRUPO UM

3ª Colocada do GRUPO UM

5ª Colocada do GRUPO UM

6ª Colocada do GRUPO UM

8ª Colocada do GRUPO UM

7ª Colocada do GRUPO UM

 

 

Fase Final

 

Art. 8o - Na Fase Final da competição a primeira colocada do Grupo 02 (dois) e a primeira colocada do Grupo 03 (três) jogarão, dentro do grupo, em turno e returno, sagrando-se campeã a que somar o maior número de pontos ganhos, considerando-se os resultados obtidos exclusivamente nesta fase.

 

Art. 9º - Para efeito de mando das partidas da Fase Final, fica estabelecido que a associação que tiver a melhor campanha por pontos ganhos, obtidos na somatória das fases anteriores, realizará a 1ª partida fora e a 2ª em casa.

 

Art. 10 - A Sociedade Esportiva Palmeiras B, mesmo obtendo a primeira ou a segunda colocação nos Grupos 02 (dois) ou 03 (três), não ascenderá a Série A1 em 2008, dando-se acesso à terceira melhor colocada no grupo em que a Sociedade Esportiva Palmeiras B se classificar.

 

§1º - Em nenhuma hipótese, a Sociedade Esportiva Palmeiras B poderá estar na mesma categoria da equipe principal Sociedade Esportiva Palmeiras.

 

§2º - Havendo descenso da equipe principal para a Série A2 em 2008, a equipe B ficará automaticamente rebaixada para a Série A3 em 2008, independente da sua classificação no campeonato. Neste caso, a 17ª colocada do Grupo 01 (um) não será rebaixada para a Série A3 em 2008.

 

 

DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

 

Art. 11 - Ocorrendo igualdade em pontos ganhos entre 02 (duas) ou mais associações aplicam-se na Primeira Fase, sucessivamente os seguintes critérios técnicos de desempate:

 

a)     Maior número de vitórias;

b)    Maior saldo de gols;

c)     Maior número de gols marcados;

d)    Vantagem no confronto direto (exclusivo quando o empate ocorrer apenas entre duas associações);

e)     Sorteio público na sede da Federação Paulista de Futebol.

 

Parágrafo Único - Aplicam-se, no caso de igualdade por pontos ganhos nas Fases Semifinal e Final, os critérios do caput deste artigo, até a alínea “D”. Persistindo o empate, prevalecerá a melhor campanha na somatória das fases anteriores.

 

Art. 12 - Os jogos adiados, interrompidos ou suspensos serão solucionados levando-se em conta os motivos determinantes, de acordo com o Regulamento Geral das Competições da FPF ou por decisão da Justiça Desportiva.

 

 

 

 

 

DA CONDIÇÃO DE JOGO

 

Art. 13 - A condição de jogo para a primeira rodada da competição se dará pela inscrição do atleta no Departamento de Registro da FPF até o dia 16 de janeiro de 2007, permitindo-se outras inscrições até o dia 02 de março de 2007.

 

Parágrafo único - Nos casos de renovação de contrato e de retorno de atletas ao clube de origem (empréstimos), serão observados os critérios contidos no Regulamento Geral das Competições da FPF.

 

Art. 14 - As associações poderão inscrever e utilizar, em cada partida, até 03 (três) atletas estrangeiros e no máximo 04 (quatro) atletas não profissionais.

 

Art. 15 - Um atleta somente poderá jogar, no máximo, por 02 (duas) associações participantes do mesmo campeonato; sendo que na primeira delas, não pode ter atuado em mais de 03 (três) jogos como titular ou reserva.

 

Art. 16 - Por determinação da FIFA e da CBF, os atletas cumprirão sempre a suspensão automática após advertência com o terceiro cartão amarelo ou após um cartão vermelho.

 

§ 1º - É de exclusiva responsabilidade das associações disputantes da competição o controle de contagem do número de cartões amarelos e vermelhos recebidos por seus atletas, para efeito de condição de jogo em cada partida.

 

§ 2º - Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo e, posteriormente, for expulso de campo com a exibição direta de cartão vermelho, serão considerados o cartão amarelo e o cartão vermelho.

 

§ 3º - Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo e, posteriormente, receber o segundo cartão amarelo, com a exibição conseqüente do cartão vermelho, será considerado apenas o cartão vermelho.

 

Art. 17 - As associações deverão afixar na porta de seus vestiários, 45 (quarenta e cinco) minutos antes do início de cada partida, a escalação de sua equipe.

 

Art. 18 - O controle antidoping seguirá os dispositivos da legislação vigente.

 

 

DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

 

Art. 19 - No setor das arquibancadas numeradas o preço mínimo do ingresso será de R$ 10,00 (Dez reais). Nos demais setores os preços serão fixados a critério de cada associação.

 

Art. 20 - As associações delegam poderes à Federação Paulista de Futebol para alterar o preço dos ingressos.

 

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 21 - As associações poderão compor o quadro de suplentes de cada partida com até 07 (sete) atletas inscritos.

 

Parágrafo único – A presença de 01 (um) médico será obrigatória no banco de reservas, que poderá ainda ser composto por 01 (um) técnico, 01 (um) preparador físico e 01 (um) massagista.

 

Art. 22 - Todos os estádios deverão obedecer às normas de segurança e de higiene exigidas pela legislação (municipal, estadual e federal) e pela FPF.

 

§ 1º - As associações deverão encaminhar à FPF os laudos de inspeção dos estádios correspondentes exigidos pela legislação vigente, até 60 (sessenta) dias antes do início da competição, inclusive com avaliação que ateste a boa qualidade do gramado para a prática do futebol.

 

§ 2º - A não apresentação dos laudos técnicos e ao disposto no Estatuto de Defesa do Torcedor, implicará na impossibilidade de utilização do estádio.

 

§ 3o - As associações, para terem garantido o direito de acesso, deverão possuir em seu Município, estádio próprio, alugado ou qualquer outra forma de concessão para uso, com a capacidade mínima de 15.000 lugares.

 

§ 4º - É obrigatória a presença de ambulância composta com equipamentos de primeiros socorros, além de desfibrilador, para eventuais emergências e de acordo com as normas vigentes.

 

§ 5º - Antes do início de cada partida é obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro de acordo com a Lei Estadual nr. 10.876 de 10 de setembro de 2001.

 

Art. 23 - A solicitação da carga (quantidade) e a especificação do tipo de ingresso, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, é de responsabilidade das associações disputantes e deverá ser encaminhada à FPF que repassará à empresa fornecedora.

 

Art. 24 - As bolas a serem utilizadas serão da marca TOPPER, no modelo oficial definido para o campeonato, fornecidas gratuitamente pela FPF, em número de 40 (quarenta) para cada associação.

 

Art. 25 - Fica reservado à FPF o direito de colocação de 16 (dezesseis) placas de publicidade estáticas em 1ª linha com foco de TV, das quais 02 (duas) serão necessariamente as placas centrais , em todas as partidas do campeonato.

 

Art. 26 - Técnica e disciplinarmente, o Campeonato Paulista de Futebol será regido pelas Regras de Jogo da Internacional Football Association Board, publicadas pela FIFA, pelos dispositivos do Código Brasileiro Disciplinar vigente e pelas Leis nº 9.615/98 e nº 10.671/03, ou ainda, outras que sejam instituídas.

 

Art. 27 - O Departamento Técnico da FPF elaborará instruções específicas no que concerne à entrega de troféus e medalhas do Campeonato.

 

§ 1º - Ao clube vencedor será entregue o troféu de “CAMPEÃO” e, ao segundo colocado o troféu de “VICE-CAMPEÃO”.

 

§ 2o - Aos atletas campeões e vice-campeões, bem como aos componentes das comissões técnicas dos respectivos clubes, serão entregues individual e pessoalmente, medalhas de ouro e de prata respectivamente.

 

Art. 28 - Os casos não previstos no presente regulamento, assim como à sua interpretação, serão resolvidos pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado de São Paulo.

 

Art. 29 - Em caso de litígio na área cível e desportiva, desde que não seja de competência do TJDSP, entre associações ou entre estas e a entidade de administração do campeonato, a lide será resolvida por arbitragem, desde já nomeando como órgão arbitral a ABAR – Associação Brasileira de Arbitragem na forma de seu regulamento, de acordo com o que preconizam as normas da FIFA.

 

 

     São Paulo, 17 de novembro de 2006.

 

 

      Departamento Técnico

Federação Paulista de Futebol.