Sexta, 20 jan 2017
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O Tribunal

O Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) é o órgão judicante do futebol do Estado de São Paulo. Presidido pelo Dr. Antonio Assunção de Olim, o Delegado Olim, é constituído por nove auditores, aos quais cabe a responsabilidade de apreciar os atos decorrentes dos recursos interpostos das decisões das Comissões Disciplinares. O TJD também analisa outros processos previstos no Código Brasileiro Disciplinar de Justiça.

No Tribunal de Justiça Desportiva funcionam três Comissões Disciplinares, compostas de cinco auditores cada, e constituídas para os julgamentos das ocorrências disciplinares ocorridas nos campeonatos organizados pela Federação Paulista de Futebol.

As Comissões Disciplinares julgam, semanalmente e conjuntamente, cerca de 40 processos originados dos relatórios semanais e do dia imediato à realização das partidas enviados à Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva. Conforme entendimento dos Procuradores Dr. Vinicius Marchetti De Bellis Mascaretti, Dra. Maria Fernanda Marini Saad e Dr. João Guilherme Guimarães Gonçalves, são apresentadas as respectivas denúncias.

Após as denúncias, o secretário do TJD faz a necessária citação dos denunciados no site da Federação Paulista de Futebol (link TJD), (www.futebolpaulista.com.br) indicando os artigos que foram infringidos pelos denunciados, bem como a data e horário do julgamento dos processos que, normalmente, são realizados às segundas-feiras, a partir das 17h30.

No julgamento dos recursos, após a manifestação do Procurador Geral, Dr. Wilson Marqueti Junior, os processos são levados a julgamento no Tribunal Pleno.


Após o julgamento, o secretário do TJD transcreve em ata os julgados, publicando-os no dia imediato também no link do TJD, no site da FPF.

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